Vereador Solicita esclarecimentos e informações detalhadas sobre a atuação fiscalizadora no município, solicitando o relatório das ações desta pasta,relativas ao ano 2026

A Câmara Municipal apresentou o Requerimento n°040/2026 de autoria do vereador Edmar Rodrigues de Lima

A proposta solicita esclarecimentos e que preste informações detalhadas sobre a atuação fiscalizadora no município, solicitando o relatório das ações desta pasta, relativas ao ano de 2026.

A presente solicitação justifica-se porque recentemente, este gabinete recebeu diversas demandas e questionamentos da população local acerca dos critérios, procedimentos e medidas administrativas que são adotadas nas fiscalizações de postura do município. Para assegurar a transparência, faz-se estritamente necessário conhecer as ações e critérios que estão sendo executados. O esclarecimento dessas ações é vital para compreendermos sobre a aplicação do Código de Posturas.