Vereadora Solicita ao Fiscal de Posturas do município para que preste informações sobre providências relacionadas a baixo.

A Câmara Municipal apresentou o Requerimento nº 052/2026, de autoria da vereadora Daiane Tacca.

A proposta solicita ao Fiscal de Posturas do Município, para que prestem as seguintes informações e adotem as providências abaixo relacionadas:

1. Que seja realizada, com urgência, a manutenção e operação tapa-buracos em dois pontos existentes na entrada do Anel Viário do município, tendo em vista os riscos enfrentados diariamente pelos motoristas que trafegam pelo local.

A presente solicitação decorre de vistoria realizada pessoalmente por esta vereadora, ocasião em que foi constatado, inclusive, o estouro do pneu de um caminhão ao passar por um dos buracos, situação que demonstra a necessidade de atenção imediata antes que acidentes mais graves venham a ocorrer.

2. Que a Secretaria Municipal de Obras encaminhe a esta Casa de Leis cronograma atualizado contendo:

a) Relação dos assentamentos e estradas rurais que receberão serviços de patrolamento e manutenção;

b) Datas previstas para execução dos serviços;

c) Cronograma da operação tapa-buracos na área urbana do município;

d) Informações acerca das condições atuais do maquinário disponível pela Secretaria, especificando quantidade, estado de conservação e eventual insuficiência operacional.

As informações solicitadas são necessárias para que esta vereadora possa acompanhar, fiscalizar e também auxiliar na busca de soluções e recursos, prestando à população informações claras e responsáveis sobre os serviços que serão realizados, especialmente diante das constantes demandas recebidas da zona urbana e rural.

3. Que seja informado, de forma detalhada e precisa:

a) Quais ruas e bairros foram contemplados com pavimentação asfáltica na gestão municipal anterior;

b) Quais ruas e bairros foram contemplados com pavimentação asfáltica na atual gestão;

c) Se existem ruas, bairros, loteamentos ou desmembramentos irregulares que tenham recebido pavimentação asfáltica;

d) Em caso positivo, informar se tais áreas se encontram passíveis de regularização fundiária ou urbanística.