PORTARIA Nº 014/2025 - Fica suspensa as atividades do Poder Legislativo no dia 10 de novembro de 2025 (segunda-feira), Ponto Facultativo; bem como ficando, em razão disso, suspensa a realização de Sessão Ordinária prevista para essa data, voltando às suas atividades normais em 12 de novembro de 2025.