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Legislação

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Número/Ano: 012/2026/2026
Data de Publicação: 04/05/2026
Categoria: Portarias
Status: Aprovada
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PORTARIA Nº 012/2026 - Dispõe sobre Luto Oficial no Âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências.

Número/Ano: 101/2026/SCMA-MS./2026
Data de Publicação: 29/04/2026
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 101/2026/SCMA-MS - À Ilustríssima Gestora do Cadastro Único e Programa Bolsa Família Municipal Adriana Alves da Silva - Encaminhamento de Proposição - Solicita relação completa das pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) no município.

Número/Ano: 100/2026/2026
Data de Publicação: 29/04/2026
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 100/2026 - Ao Senhor João Roberto de Melo, Diretor da Agência Municipal de Trânsito e Transporte - AGETRAN - Convocação para esclarecimentos sobre multas de Trânsito Municipal.

Número/Ano: 099/2026/SCMA-MS./2026
Data de Publicação: 29/04/2026
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 099/2026/SCMA-MS - À Sua Excelência Prefeito Municipal, Senhor Rafael Gusmão Hamamoto - Encaminha o Requerimento nº 003/2026, de autoria dos vereadores: Celso Alves dos Santos, Mara, Daiane Tacca e Edmar Rodrigues de Lima; o Requerimento nº 011/2026, de autoria dos vereadores: Mara e Celso Alves dos Santos; a Indicação nº 018/2026, de autoria dos vereadores: Daiane Tacca, Celso Alves dos Santos e Mara; o Requerimento nº 031/2026, de autoria do vereador Edmar Rodrigues de Lima; o Requerimento nº 032/2026, de autoria do vereador Edmar Rodrigues de Lima; o Requerimento nº 037/2026, de autoria dos vereadores: Daiane Tacca, Celso Alves dos Santos e Mara e o Requerimento nº 038/2026, de autoria da vereadora Daiane Tacca, aprovados em Sessão Ordinária do Plenário João José da Silva, por todos os Pares.

Número/Ano: 098/2026/SEC-CMA./2026
Data de Publicação: 29/04/2026
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 098/2026/SEC-CMA - Ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Obras, Defesa Civil, Transporte e Projetos, Senhor Edemir Palmeira - Encaminha o Requerimento nº 003/2026, de autoria dos vereadores: Celso Alves dos Santos, Mara, Daiane Tacca e Edmar Rodrigues de Lima; o Requerimento nº 011/2026, de autoria dos vereadores: Mara e Celso Alves dos Santos; a Indicação nº 018/2026, de autoria dos vereadores: Daiane Tacca, Celso Alves dos Santos e Mara; o Requerimento nº 031/2026, de autoria do vereador Edmar Rodrigues de Lima; o Requerimento nº 032/2026, de autoria do vereador Edmar Rodrigues de Lima; o Requerimento nº 037/2026, de autoria dos vereadores: Daiane Tacca, Celso Alves dos Santos e Mara e o Requerimento nº 038/2026, de autoria da vereadora Daiane Tacca, aprovados em Sessão Ordinária do Plenário João José da Silva, por todos os Pares.

Número/Ano: 097/2026/SCMA-MS./2026
Data de Publicação: 28/04/2026
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 097/2026/SCMA-MS - Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Anaurilândia-MS, Senhor Rafael Gusmão Hamamoto - Encaminha o Autógrafo de Lei nº 924/2026, que "Autoriza a celebração de parceria e dá outras providências", aprovado em Sessão Ordinária do Plenário João José da Silva, por todos os Pares.

Número/Ano: 096/2026/SEC-CMA./2026
Data de Publicação: 28/04/2026
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 096/2026/SEC-CMA - Ao Presidente da Associação do Assentamento Esperança, Senhor Rosalvo Nunes Mota - Encaminha o Requerimento nº 039/2026, de autoria da vereadora Daiane Tacca, que reitera o Requerimento nº 031/2026, que encaminha expediente ao Presidente da Associação do Assentamento Esperança, para que encaminhe a esta Casa de Leis os seguintes esclarecimentos e documentos: sobre o corte e comercialização das árvores (pinos); sobre a movimentação e gestão dos recursos e sobre deliberação da comunidade, aprovado em Sessão Ordinária do Plenário João José da Silva, por todos os Pares.

Número/Ano: 095/2026/SEC-CMA./2026
Data de Publicação: 28/04/2026
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 095/2026/SEC-CMA - Ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Planejamento, Administração e Finanças, Senhor Paulo Macedo da Silva - Encaminha o Requerimento nº 035/2026, de autoria do vereador Adriano Gonçalves da Silva e o Requerimento nº 004/2026, de autoria do vereador Celso Alves dos Santos, aprovados em Sessão Ordinária do Plenário João José da Silva, por todos os Pares.

Número/Ano: 094/2026/SEC-CMA./2026
Data de Publicação: 28/04/2026
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 094/2026/SEC-CMA - Ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Obras, Defesa Civil, Transporte e Projetos, Senhor Edemir Palmeira - Encaminha o Requerimento nº 036/2026, de autoria da vereadora Jéssica dos Santos Pereira, aprovado em Sessão Ordinária do Plenário João José da Silva, por todos os Pares.

Número/Ano: 093/2026/SCMA-MS./2026
Data de Publicação: 28/04/2026
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 093/2026/SCMA-MS - À Sua Excelência o Senhor Rafael Gusmão Hamamoto, Prefeito Municipal - Encaminha cópia do Requerimento nº 046/2026, de autoria do vereador Ronei Adriano Pardini; cópia do Requerimento nº 047/2026, de autoria do vereador Ronei Adriano Pardini; cópia do Requerimento nº 035/2026 e cópia do Requerimento nº 004/2026, de autoria do vereador Celso Alves dos Santos, aprovado em Sessão Ordinária do Plenário João José da Silva, por todos os Pares.