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Legislação

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Número/Ano: 011/2025/2025
Data de Publicação: 18/06/2025
Categoria: Portarias
Status: Aprovada
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PORTARIA Nº 011/2025 - Considerando o Decreto nº 2050/2025/GAB/2025, do Prefeito Municipal, fica suspensa as atividades do Poder Legislativo nos dias 20 e 23 de junho (sexta-feira e segunda-feira) Ponto Facultativo, voltando esta Casa Legislativa às suas atividades normais em 25 de junho de 2025.

Número/Ano: 201/2025/SEC-CMA./2025
Data de Publicação: 17/06/2025
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 201/2025/SEC-CMA - Ao Excelentíssimo Deputado Estadual, Pedro Arlei Caravina - Encaminha o Requerimento nº 007/2025, de autoria da vereadora Mara, aprovado em Sessão Ordinária do Plenário João José da Silva, por todos os Pares.

Número/Ano: 200/2025/SEC-CMA./2025
Data de Publicação: 17/06/2025
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 200/2025/SEC-CMA - Ao Diretor da Agesul, Senhor Gil Márcio Franco - Encaminha o Requerimento nº 006/2025, de autoria da vereadora Mara e o Requerimento nº 007/2025, de autoria da vereadora Mara, aprovados em Sessão Ordinária do Plenário João José da Silva, por todos os Pares.

Número/Ano: 199/2025/SEC.CMA./2025
Data de Publicação: 17/06/2025
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 199/2025/SEC.CMA - À Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso do Sul-SEILOG, Secretário de Estado Guilherme Alcântara - Encaminha o Requerimento nº 006/2025, de autoria da vereadora Mara, aprovado em Sessão Ordinária do Plenário João José da Silva, por todos os Pares.

Número/Ano: 198/2025/SEC-CMA./2025
Data de Publicação: 17/06/2025
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 198/2025/SEC-CMA - Ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária, Assuntos Fundiários e Meio Ambiente, Rodrigo de Souza Vieira - Encaminha cópia do Requerimento nº 004/2025, de autoria do vereador Danilo Alves Bastos, aprovado em Sessão Ordinária do Plenário João José da Silva, por todos os Pares.

Número/Ano: 197/2025/SEC.CMA./2025
Data de Publicação: 17/06/2025
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 197/2025/SEC.CMA - Ao Responsável da Vigilância Sanitária - Encaminha cópia do Requerimento nº 004/2025, de autoria do vereador Danilo Alves Bastos, aprovado em Sessão Ordinária do Plenário João José da Silva, por todos os Pares.

Número/Ano: 196/2025/SCMA-MS./2025
Data de Publicação: 17/06/2025
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 196/2025/SCMA-MS - Ao Consórcio Público de Desenvolvimento do Vale do Ivinhema-CODEVALE - Encaminha cópia do Requerimento nº 004/2025, de autoria do vereador Danilo Alves Bastos, aprovada em Sessão Ordinária do Plenário João José da Silva, por todos os Pares.

Número/Ano: 195/2025/SCMA-MS./2025
Data de Publicação: 17/06/2025
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 195/2025/SCMA-MS - Ao Secretário Municipal de Esportes, Turismo e Juventude, Senhor Anderson Umada Monteiro - Encaminha o Requerimento nº 005/2025, de autoria do vereador Danilo Alves Bastos, aprovado em Sessão Ordinária do Plenário João José da Silva, por todos os Pares.

Número/Ano: 194/2025/SCMA-MS./2025
Data de Publicação: 17/06/2025
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
Ementa

Ofício nº 194/2025/SCMA-MS - Ao Secretário Municipal de Saúde, Senhor Guilherme Gomes Zandonadi - Encaminha o Requerimento nº 023/2025, de autoria da vereadora Jéssica dos Santos Pereira, aprovado em Sessão Ordinária do Plenário João José da Silva, por todos os Pares.

Número/Ano: 193/2025/SCMA-MS./2025
Data de Publicação: 17/06/2025
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 193/2025/SCMA-MS - Ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal, Senhor Celso Alves dos Santos - Encaminha o Requerimento nº 024/2025, de autoria do vereador Ronei Adriano Pardini, aprovado em Sessão Ordinária do Plenário João José da Silva, por todos os Pares.