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Legislação

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Número/Ano: 010/2026/2026
Data de Publicação: 01/04/2026
Categoria: Portarias
Status: Aprovada
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PORTARIA Nº 010/2026 - "Suspende as atividades do Poder Legislativo nos dias 02 e 20 de abril de 2026, nos termos que especifica."

Número/Ano: 009/2026/2026
Data de Publicação: 01/04/2026
Categoria: Portarias
Status: Aprovada
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PORTARIA Nº 009/2026 - Nomear Wérik de Souza da Conceição para exercer, em caráter temporário, o cargo em comissão de Controlador Geral - DAS-I, da Cãmara Municipal de Anaurilândia-MS.

Número/Ano: 005/2026/LJGP/2026
Data de Publicação: 31/03/2026
Categoria: Ofício Particular
Status: Aprovada
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Ofício nº 005/2026/LJGP - Ao Excelentíssimo Senhor Rafael Gusmão Hamamoto, Prefeito Municipal - Instalação de telão em praça pública para transmissão dos jogos da Copa do Mundo, com incentivo ao comércio local.

Número/Ano: 066/2026/SCMA-MS./2026
Data de Publicação: 31/03/2026
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 066/2026/SCMA-MS - À Ilustríssima Secretária Municipal de Educação e Cultura, Senhora Joselaine Garcia dos Santos Cordeiro - Encaminha cópia do Requerimento nº 010/2026, de autoria da vereadora Mara, aprovado em Sessão Ordinária do Plenário João José da Silva, por todos os Pares.

Número/Ano: 065/2026/SEC-CMA./2026
Data de Publicação: 31/03/2026
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 065/2026/SEC-CMA - Ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária, Assuntos Fundiários e Meio Ambiente, Rodrigo de Souza Vieira - Encaminha cópia da Indicação nº 016/2026, de autoria da vereadora Daiane Tacca, aprovada em Sessão Ordinária do Plenário João José da Silva, por todos os Pares.

Número/Ano: 064/2026/SCMA-MS./2026
Data de Publicação: 31/03/2026
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 064/2026/SCMA-MS - Ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Senhor Daniel Balbino da Silva - Encaminha a Indicação nº 016/2026, de autoria da vereadora Daiane Tacca e o Requerimento nº 032/2026, de autoria da vereadora Daiane Tacca, aprovados em Sessão Ordinária do Plenário João José da Silva, por todos os Pares.

Número/Ano: 063/2026/SEC-CMA./2026
Data de Publicação: 31/03/2026
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 063/2026/SEC-CMA - Ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Obras, Defesa Civil, Transporte e Projetos, Senhor Edemir Palmeira - Encaminha cópia do Requerimento nº 010/2026, de autoria da vereadora Mara e cópia da Indicação nº 016/2026, de autoria da vereadora Daiane Tacca, aprovados em Sessão Ordinária do Plenário João José da Silva, por todos os Pares.

Número/Ano: 062/2026/SEC-CMA./2026
Data de Publicação: 31/03/2026
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 062/2026/SEC-CMA - À Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal Rafael Gusmão Hamamoto - Encaminha cópia da Indicação nº 016/2026, de autoria da vereadora Daiane Tacca, cópia do Requerimento nº 032/2026, de autoria da vereadora Daiane Tacca e cópia do Requerimento nº 010/2026, de autoria da vereadora Mara, aprovados em Sessão Ordinária do Plenário João José da Silva, por todos os Pares.

Número/Ano: 061/2026/SEC-CMA./2026
Data de Publicação: 31/03/2026
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 061/2026/SEC-CMA - Ao Ilustríssimo Diretor da Secretaria de Educação de Anaurilândia-MS, Senhor Nicolas Martins da Silva - Encaminha a Indicação nº 006/2026, de autoria de Todos os Vereadores, aprovada em Sessão Ordinária do Plenário João José da Silva, por todos os Pares.

Número/Ano: 060/2026/SCMA-MS./2026
Data de Publicação: 31/03/2026
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 060/2026/SCMA-MS - Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Anaurilândia-MS, Senhor Rafael Gusmão Hamamoto - Encaminha a cópia da Indicação nº 016/2026, de autoria do vereador Ronei Adriano Pardini, a cópia da Indicação nº 017/2026, de autoria do vereador Ronei Adriano Pardini, a cópia da Indicação nº 018/2026, de autoria do vereador Ronei Adriano Pardini e da vereadora Daiane Tacca e a Indicação nº 009/2026, de autoria do vereador Leonardo de Jesus Godoy Platero, aprovadas em Sessão Ordinária do Plenário João José da Silva, por todos os Pares.