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Legislação

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Número/Ano: 014/2025/2025
Data de Publicação: 06/11/2025
Categoria: Portarias
Status: Aprovada
Ementa

PORTARIA Nº 014/2025 - Fica suspensa as atividades do Poder Legislativo no dia 10 de novembro de 2025 (segunda-feira), Ponto Facultativo; bem como ficando, em razão disso, suspensa a realização de Sessão Ordinária prevista para essa data, voltando às suas atividades normais em 12 de novembro de 2025.

Número/Ano: 081/2025/2025
Data de Publicação: 04/11/2025
Categoria: Autógrafo de Lei Complementar
Status: Aprovada
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AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 081/2025 - Institui o Programa Permanente de Parcelamento de Créditos Tributários no Âmbito do Município de Anaurilândia/MS e dá outras providências.

Número/Ano: 909/2025/2025
Data de Publicação: 04/11/2025
Categoria: Autógrafo de Lei
Status: Aprovada
Ementa

AUTÓGRAFO DE LEI Nº 909/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar débitos para com a Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.

Número/Ano: 908/2025/2025
Data de Publicação: 04/11/2025
Categoria: Autógrafo de Lei
Status: Aprovada
Ementa

AUTÓGRAFO DE LEI Nº 908/2025 - "Dispõe sobre denominação da Estrada Secundária de Acesso ao Balneário Municipal, continuação da Rua Nilo Peçanha no Município de Anaurilândia e dá outras providências."

Número/Ano: 907/2025/2025
Data de Publicação: 04/11/2025
Categoria: Autógrafo de Lei
Status: Aprovada
Ementa

AUTÓGRAFO DE LEI Nº 907/2025 - "Dispõe sobre a denominação de logradouro público no bairro São João Calábria, em homenagem ao Sr. Elpídio Pires."

Número/Ano: 156/2025/2025
Data de Publicação: 04/11/2025
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO Nº 156/2025 - "Dá nova redação ao artigo 20 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Anaurilândia/MS, para autorizar a reeleição dos membros da Mesa Diretora."

Número/Ano: 332/2025/SCMA-MS./2025
Data de Publicação: 04/11/2025
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 332/2025/SCMA-MS - Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Anaurilândia-MS, Senhor Rafael Gusmão Hamamoto - Encaminha o Autógrafo de Lei nº 908/2025, que "Dispõe sobre denominação da Estrada Secundária de acesso ao Balneário Municipal, continuação da Rua Nilo Peçanha no Município de Anaurilândia e dá outras providências.", aprovado em Sessão Ordinária do Plenário João José da Silva, por todos os Pares.

Número/Ano: 331/2025/SCMA-MS./2025
Data de Publicação: 04/11/2025
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
Ementa

Ofício nº 331/2025/SCMA-MS - Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Anaurilândia-MS, Senhor Rafael Gusmão Hamamoto - Encaminha o Autógrafo de Lei nº 907/2025, que Dispõe sobre a denominação de logradouro público no bairro São João Calábria, em homenagem ao Sr. Elpídio Pires.

Número/Ano: 330/2025/SCMA-MS./2025
Data de Publicação: 04/11/2025
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
Ementa

Ofício nº 330/2025/SCMA-MS - Ao Excelentíssimo Senhor Rafael Gusmão Hamamoto, Prefeito Municipal - Encaminha o Autógrafo de Lei Complementar nº 081/2025, que Institui o Programa Permanente de Parcelamento de Créditos Tributários no Âmbito do Município de Anaurilândia/MS e Dá Outras Providências; e Autógrafo de Lei nº 909/2025, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Parcelar Débitos para com a Fazenda Pública Municipal e Dá Outras Providências, aprovados em Sessão Ordinária do Plenário João José da Silva, por todos os parlamentares.

Número/Ano: 329/2025/SEC-CMA./2025
Data de Publicação: 04/11/2025
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 329/2025/SEC-CMA - Ao Excelentíssimo Deputado Estadual Antônio Vaz - Encaminha cópia do Requerimento nº 035/2025, de autoria do vereador Ronei Adriano Pardini, aprovado em Sessão Ordinária do Plenário João José da Silva, pelos senhores vereadores.