Ofício nº 023/2026/SCMA-MS - Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Anaurilândia-MS, Senhor Rafael Gusmão Hamamoto - Encaminha o Autógrafo de Lei nº 915/2026, que "Declara utilidade pública e dá outras providências" (Fundação Pio XII) e o Autógrafo de Lei nº 916/2026, que "Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Cultura, do respectivo Conselho Gestor e dá outras providências", aprovados em Sessão Ordinária do Plenário João José da Silva, por todos os Pares.