Legislação
Número: 026/2025/SCMA-MS.
Ofício nº 026/2025/SCMA-MS - Ao Senhor Edmar Rodrigues de Lima - Resposta ao Requerimento nº 002/2025, protocolado sob o nº 016/2025, datado de 14 de fevereiro corrente, que as providências quanto a criação de vagas para cadeirante no Plenário João José da Silva, dedicada aos assistentes, que esta presidência tomará as medidas que se fizerem necessárias, quanto o ora solicitado.
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