Legislação
Número: 033/2024
PORTARIA Nº 033/2024 - Considerando a necessidade de regulamentar as Inscrições de chapas que concorrerão à eleição da Mesa Diretora para o Biênio 2025/2026, resolve que as eleições serão realizadas no dia 01/01/2025 às 9h ( Brasília ) no Plenário João José da Silva e para concorrerem à eleição da Mesa Diretora, as chapas de que cuidam os artigos 12 e 13 de Regimento Interno, deverão ser inscritas das 8h do dia 16 de dezembro até às 12h do dia 20 de dezembro de 2024. (Horário de Brasília).
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