Legislação
Número: 081/2025/SEC.CMA.
Ofício nº 081/2025/SEC.CMA - À Sua Excelência o Senhor Rafael Gusmão Hamamoto, Prefeito Municipal - Resposta ao Ofício PMA Nº 028/2025, no qual solicita a indicação de 02 representantes do Poder Legislativo para membros do Conselho Deliberativo do Fundo Especial de Fiscalização Ambiental (FEFA).
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