Legislação
Número: 099/2026/SCMA-MS.
Ofício nº 099/2026/SCMA-MS - À Sua Excelência Prefeito Municipal, Senhor Rafael Gusmão Hamamoto - Encaminha o Requerimento nº 003/2026, de autoria dos vereadores: Celso Alves dos Santos, Mara, Daiane Tacca e Edmar Rodrigues de Lima; o Requerimento nº 011/2026, de autoria dos vereadores: Mara e Celso Alves dos Santos; a Indicação nº 018/2026, de autoria dos vereadores: Daiane Tacca, Celso Alves dos Santos e Mara; o Requerimento nº 031/2026, de autoria do vereador Edmar Rodrigues de Lima; o Requerimento nº 032/2026, de autoria do vereador Edmar Rodrigues de Lima; o Requerimento nº 037/2026, de autoria dos vereadores: Daiane Tacca, Celso Alves dos Santos e Mara e o Requerimento nº 038/2026, de autoria da vereadora Daiane Tacca, aprovados em Sessão Ordinária do Plenário João José da Silva, por todos os Pares.
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