Ofício nº 104/2025/SCMA-MS - Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Anaurilândia-MS, Senhor Rafael Gusmão Hamamoto - Encaminha Autógrafo de Lei nº 898/2025, que "Acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 834/2022 e dá outras providências" e Autógrafo de Lei nº 899/2025, que "Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências".