Ofício nº 118/2026/SCMA-MS - Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Anaurilândia-MS, Senhor Rafael Gusmão Hamamoto - Encaminha o Autógrafo de Lei nº 925/2026, que "Institui o programa IPTU Premiado e dá outras providências;" o Autógrafo de Lei Complementar nº 090/2026, que "Cria a Agência Municipal de Comunicação Social e dá outras providências;" e o Autógrafo de Lei Complementar nº 091/2026, que "Aprova a tabela de vencimentos constante no Anexo I, concessão de Reposição Salarial para os Servidores do Poder Executivo do Município de Anaurilândia-MS, e dá outras providências;" aprovado em Sessão Ordinária do Plenário João José da Silva, por todos os Pares.