Legislação
Número: 193/2026/SCMA-MS.
Ofício nº 193/2026/SCMA-MS - Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Anaurilândia-MS, Senhor Rafael Gusmão Hamamoto - Encaminha o Autógrafo de Lei nº 930/2026, que "Institui o programa 'Cuidando de Quem Cuida', voltado ao apoio psicossocial às mães e famílias atípicas no município de Anaurilândia-MS, estabelece a Semana da Maternidade e Paternidade Atípica e dá outras providências," aprovado em Sessão Ordinária do Plenário João José da Silva, por todos os Pares.
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