Ofício nº 194/2026/SCMA-MS - Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Municipal de Anaurilândia-MS, Senhor Rafael Gusmão Hamamoto - Encaminha o Autógrafo de Lei nº 931/2026, que Institui a Política Municipal de Alfabetização e Letramento no Município de Anaurilândia, estabelece princípios, diretrizes, objetivos e ações para a garantia do direito à alfabetização, em regime de colaboração com as políticas estadual e nacional de alfabetização, e dá outras providências.