Legislação
Número: 196/2026/SCMA-MS.
Ofício nº 196/2026/SCMA-MS - Ao Secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul, Senhor Maurício Simões Corrêa - Encaminha a Indicação nº 030/2026, de autoria do vereador Danilo Alves Bastos, aprovado em Sessão Ordinária do Plenário João José da Silva, pelos senhores vereadores.
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