Legislação
Número: 218/2025/SCMA-MS.
Ofício nº 218/2025/SCMA-MS - Ao Ilustríssima Secretária Municipal de Educação e Cultura, Senhora Joselaine Garcia dos Santos Cordeiro - Encaminha o Requerimento nº 009/2025 e cópia da Indicação nº 003/2025, ambos de autoria da vereadora Daiane Souza Oliveira Prado.
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