Ofício nº 233/2025/SCMA-MS - Ao Excelentíssimo Senhor Rafael Gusmão Hamamoto, Prefeito Municipal - Encaminha o Autógrafo de Lei nº 904/2025, que "Autoriza o Poder Executivo a realizar o desmembramento de áreas de titularidade do Município de Anaurilândia-MS e dá outras providências".