A Câmara Municipal apresentou o requerimento nº051 /2026, de autoria da vereadora Daiane Tacca.

A proposta encaminhada ao Prefeito Municipal, bem como à Secretaria Municipal de Educação e ao setor competente, para que informem a esta Casa de Leis, em caráter de urgência, qual o prazo previsto para realização da reforma imediata dos banheiros da Escola Municipal Paulo Ney, diante das graves condições estruturais atualmente existentes.

 Vazamentos constantes;

 Portas danificadas e sem condições adequadas de uso;

 Infiltrações e goteiras, havendo situações em que “chove dentro” dos ambientes;

 Estrutura comprometida, prejudicando a utilização adequada pelos alunos, professores e servidores.

É inadmissível que alunos e profissionais da educação precisem conviver diariamente com banheiros em condições precárias, comprometendo a higiene, a segurança e a dignidade dentro do ambiente escolar.

Trata-se de uma situação já conhecida pela comunidade escolar e que vem se agravando, exigindo providências imediatas do Poder Executivo. A educação deve ser tratada como prioridade, e garantir estrutura mínima adequada dentro das escolas não é favor, mas obrigação da administração pública.

Além do desconforto causado, a precariedade dos banheiros pode ocasionar riscos à saúde pública, comprometendo o ambiente escolar e o pleno funcionamento da unidade de ensino.

Diante disso, requer-se:

 Que seja realizada, em caráter de urgência, a reforma dos banheiros da Escola Municipal Paulo Ney;

 Que o Executivo informe o prazo exato para início e conclusão das obras;

 Que sejam adotadas medidas emergenciais até a efetiva reforma, visando garantir condições mínimas de utilização aos alunos e servidores.