A Câmara Municipal apresentou o Requerimento nº057/2026 de autoria da vereadora Daiane Tacca.

A proposta solicita informações e providências acerca da política pública voltada aos animais em situação de rua no Município de Anaurilândia.

✅️ Existe atualmente programa municipal de controle populacional de cães e gatos por meio de castração gratuita? Em caso positivo, informar a quantidade de procedimentos realizados nos últimos 24 meses e o planejamento para os próximos meses.

✅️ O Município dispõe de convênio ou contrato para atendimento veterinário de animais em situação de abandono ou pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social? Informar detalhes.

✅️Existe protocolo para recolhimento e atendimento de animais feridos, doentes ou que ofereçam risco à população? Informar qual órgão é responsável e como a população pode acionar esse serviço.

✅️Há previsão orçamentária para implantação ou ampliação de políticas públicas voltadas ao bem-estar animal, incluindo campanhas de castração, vacinação, identificação, microchipagem e incentivo à adoção responsável?

✅️O Município possui levantamento estimado da população de animais em situação de rua? Em caso positivo, encaminhar os dados.

✅️ Existe planejamento para criação de programa permanente de proteção e bem-estar animal, contemplando atendimento veterinário, castração, educação para guarda responsável e campanhas de adoção?