A Câmara Municipal apresentou o Requerimento nº010/2026 de autoria de todos vereadores.

A proposta encaminhada á Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) —, bem como às diretorias regionais das operadoras TIM S/A e VIVO (Telefonica Brasil S/A), solicita, em caráter de extrema urgência, providências quanto à instabilidade, fraqueza e ausência total de sinal de telefonia móvel e internet em nosso município.

O presente requerimento visa atender às constantes e justas reclamações dos moradores de nosso município, tanto da área urbana quanto da zona rural e de comunidades mais distantes.

A operadora TIM realizou recentemente a instalação de várias torres de transmissão no município. Contudo, os investimentos não têm suprido a real necessidade da população, uma vez que o sinal se apresenta constantemente fraco ou indisponível ("fora de área"). Paralelamente, os usuários da operadora VIVO enfrentam o mesmo descaso, sofrendo com a oscilação extrema e a falta frequente de cobertura.

Ressalta-se que a população investiu recursos próprios na aquisição de chips e planos de telefonia, gerando uma legítima expectativa de contraprestação do serviço, o qual, por lei, é considerado essencial. A atual precariedade do serviço configura claro prejuízo financeiro e desrespeito aos direitos do consumidor.

A situação atinge contornos ainda mais graves e alarmantes na zona rural, especificamente nos Assentamentos Esperança e Florestan Fernandes. Nestas localidades, a falta de sinal de celular está isolando os moradores e inviabilizando ligações básicas de emergência.