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Legislação

Emendas

Número/Ano: 013/2025 /2025
Data de Publicação: 19/11/2025
Categoria: Emendas
Status: Aprovada
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EMENDA Nº 013/2025 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - "Dá nova redação ao artigo 48 da Lei Orgânica do Município de Anaurilândia-MS, para autorizar a reeleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal."

Número/Ano: 012/2024 /2024
Data de Publicação: 03/07/2024
Categoria: Emendas
Status: Aprovada
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EMENDA Nº 012/2024 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - "Altera o Artigo 29 e caput do artigo 47 da Lei Orgânica do Município".

Número/Ano: 011/2022/2022
Data de Publicação: 15/12/2022
Categoria: Emendas
Status: Aprovada
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EMENDA Nº 011/2022 À Lei Orgânica Municipal - "Insere Parágrafos aos Artigos 148 e 149, da Lei Orgânica do Município, instituindo o Orçamento Impositivo".

Número/Ano: 010/2019/2019
Data de Publicação: 17/12/2019
Categoria: Emendas
Status: Aprovada
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EMENDA Nº 010/2019 À Lei Orgânica Municipal - "Dispõe sobre a revogação do artigo § 4º, do artigo 16, da Lei Orgânica Municipal, acrescido pela Emenda nº 005/2009 e dá outras providências".

Número/Ano: 009/2019/2019
Data de Publicação: 19/09/2019
Categoria: Emendas
Status: Aprovada
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EMENDA Nº 009/2019 À Lei Orgânica Municipal - "Dá nova redação ao artigo 90, inciso XI da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências".

Número/Ano: 008/2017/2017
Data de Publicação: 07/11/2017
Categoria: Emendas
Status: Aprovada
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EMENDA Nº 008/2017 À Lei Orgânica Municipal - "Dispõe sobre a revogação do artigo 21 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências".

Número/Ano: 007/2016/2016
Data de Publicação: 22/03/2016
Categoria: Emendas
Status: Aprovada
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EMENDA Nº 007/2016 à Lei Orgânica Municipal - "Altera a Redação do Artigo 114 e seu Parágrafo Único, acrescenta o Artigo 14-A À Lei Orgânico do Município de Anaurilândia-MS e Dá Providências Correlatas".

Número/Ano: 006/2015/2015
Data de Publicação: 07/10/2015
Categoria: Emendas
Status: Aprovada
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EMENDA Nº 006/2015 - "Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal e dá Outras Providências".

Número/Ano: 005/2009/2009
Data de Publicação: 20/10/2009
Categoria: Emendas
Status: Aprovada
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EMENDA Nº 005/2009 à Lei Orgânica Municipal - "Acrescenta o § 4º ao Art. 16 da Lei Orgânica Municipal".

Número/Ano: 004/98/1998
Data de Publicação: 15/06/1998
Categoria: Emendas
Status: Aprovada
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EMENDA Nº 004/98 - "Modifica o Parágrafo Único do Art. 164 da Lei Orgânica Municipal e Acrescenta o Parágrafo 2º ao Mesmo artigo".