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Legislação

Emendas

Número/Ano: 003/98/1998
Data de Publicação: 15/06/1998
Categoria: Emendas
Status: Aprovada
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EMENDA Nº 003/98 - "Dá nova redação ao § 2º do Artigo 187 da Lei Orgânica Municipal".

Número/Ano: 002/98/1998
Data de Publicação: 15/06/1998
Categoria: Emendas
Status: Aprovada
Ementa

EMENDA Nº 002/98 - "Acrescenta-se o Parágrafo Terceiro ao Artigo 168 da Lei Orgânica do Município".

Número/Ano: 001/98/1998
Data de Publicação: 15/06/1998
Categoria: Emendas
Status: Aprovada
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EMENDA Nº 001/98 - "Modifica o Art. 159 da Lei Orgânica Municipal de Anaurilândia".