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Legislação

Resoluções

Número/Ano: 160/2026/2026
Data de Publicação: 26/05/2026
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
Ementa

RESOLUÇÃO Nº 160/2026 - Dispõe sobre a implementação e regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei Federal nº 13.709 2018 - LGPD, no âmbito da Câmara Municipal de Anaurilândia-MS e dá outras providências.

Número/Ano: 159/2026/2026
Data de Publicação: 22/05/2026
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
Ementa

RESOLUÇÃO Nº 159/2026 - "Aprova as tabelas de vencimentos base do constante anexo e concessão de reposição salarial dos servidores do Poder Legislativo do Município de Anaurilândia-MS e dá outras providências."

Número/Ano: 158/2026/2026
Data de Publicação: 25/02/2026
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
Ementa

RESOLUÇÃO Nº 158/2026 - "Institui a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Anaurilândia-MS e dá outras providências."

Número/Ano: 157/2025/2025
Data de Publicação: 02/12/2025
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO Nº 157/2025 - Dispõe sobre a concessão de um abono de final de ano aos servidores do Legislativo Municipal de Anaurilândia e dá outras providências.

Número/Ano: 156/2025/2025
Data de Publicação: 04/11/2025
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO Nº 156/2025 - "Dá nova redação ao artigo 20 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Anaurilândia/MS, para autorizar a reeleição dos membros da Mesa Diretora."

Número/Ano: 155/2025/2025
Data de Publicação: 03/06/2025
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
Ementa

RESOLUÇÃO Nº 155/2025 - "Dispõe sobre a concessão de diárias aos membros do Poder Legislativo do Município de Anaurilândia-MS, seus assessores e servidores, bem como a utilização de carro oficial e dá outras providências".

Número/Ano: 154/2025/2025
Data de Publicação: 20/05/2025
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
Ementa

RESOLUÇÃO Nº 154/2025 - "Aprova as tabelas de vencimentos base do constante anexo e concessão de reposição salarial dos servidores do Poder Legislativo do Município de Anaurilândia-MS e dá outras providências".

Número/Ano: 153/2024/2024
Data de Publicação: 16/07/2024
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
Ementa

RESOLUÇÃO Nº 153/2024 - " DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE GRAVAÇÃO E TRANSMISSÃO DAS SESSÕES DA CÂMARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Número/Ano: 152/2024/2024
Data de Publicação: 03/05/2024
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
Ementa

RESOLUÇÃO Nº 152/2024 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANAURILÂNDIA-MS , PARA A LEGISLATURA DE 1º DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028.

Número/Ano: 151/2024/2024
Data de Publicação: 03/05/2024
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
Ementa

RESOLUÇÃO Nº 151/2024 - DISPÕE SOBRE AS EMENDAS DE ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANAURILÂNDIA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.