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Legislação

Resoluções

Número/Ano: 150/2024/2024
Data de Publicação: 12/03/2024
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO Nº 150/2024 - " APROVA AS TABELAS DE VENCIMENTOS BASE DO CONSTANTE ANEXO E CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ANAURILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Número/Ano: RESOLUÇÃO N° 49/ 92/1992
Data de Publicação: 27/11/1992
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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Regimento Interno

Número/Ano: 049/92/1992
Data de Publicação: 27/11/1992
Categoria: Resoluções
Status: Alterada
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RESOLUÇÃO Nº 049/92 - Que aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Anaurilândia-MS e suas Alterações.

Número/Ano: Lei Orgânica nº 1/1990
Data de Publicação: 05/04/1990
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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Lei Orgânica Municipal e Emendas números de 1 a 13.