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Legislação

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Número/Ano: 056/2020/2020
Data de Publicação: 11/03/2020
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR Nº 056/2020 - "Aprova as tabelas de Vencimentos Base dos Profissionais da Educação Básica Pública do Município de Anaurilândia-MS e dá outras providências."

Número/Ano: 056/2020/2020
Data de Publicação: 10/03/2020
Categoria: Autógrafo de Lei Complementar
Status: Aprovada
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AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 056/2020

Número/Ano: 010/2019/2019
Data de Publicação: 17/12/2019
Categoria: Emendas
Status: Aprovada
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EMENDA Nº 010/2019 À Lei Orgânica Municipal - "Dispõe sobre a revogação do artigo § 4º, do artigo 16, da Lei Orgânica Municipal, acrescido pela Emenda nº 005/2009 e dá outras providências".

Número/Ano: 055/2019/2019
Data de Publicação: 11/12/2019
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR Nº 055/2019 - "Dispõe sobre a alteração do artigo 35 da Lei Complementar nº 007/2002 e revogação do artigo 4º da Lei Complementar 015/2010 e dá outras providências."

Número/Ano: 054/2019/2019
Data de Publicação: 11/12/2019
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR Nº 054/2019 - Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 007/2002, 26 de novembro de 2002 e da Lei Complementar nº 020/2013, de 02 de maio de 2013, que tratam de gratificações e incentivos financeiros dos profissionais da educação do município de Anaurilândia/MS, e dá outras providências.

Número/Ano: 054/2019/2019
Data de Publicação: 04/12/2019
Categoria: Autógrafo de Lei Complementar
Status: Aprovada
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AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 054/2019

Número/Ano: 055/2019/2019
Data de Publicação: 04/12/2019
Categoria: Autógrafo de Lei Complementar
Status: Aprovada
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AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 055/2019

Número/Ano: 053/2019/2019
Data de Publicação: 25/10/2019
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR Nº 053/2019 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 014/2010, de 17 de maio de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores da Prefeitura Municipal de Anaurilândia/MS, e dá outras providências.

Número/Ano: 053/2019/2019
Data de Publicação: 09/10/2019
Categoria: Autógrafo de Lei Complementar
Status: Aprovada
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AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 053/2019

Número/Ano: 009/2019/2019
Data de Publicação: 19/09/2019
Categoria: Emendas
Status: Aprovada
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EMENDA Nº 009/2019 À Lei Orgânica Municipal - "Dá nova redação ao artigo 90, inciso XI da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências".