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Número/Ano: 008/2017/2017
Data de Publicação: 07/11/2017
Categoria: Emendas
Status: Aprovada
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EMENDA Nº 008/2017 À Lei Orgânica Municipal - "Dispõe sobre a revogação do artigo 21 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências".

Número/Ano: 043/2017/2017
Data de Publicação: 02/10/2017
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR Nº 043/2017 - Altera a redação do artigo 34, da Lei Complementar nº 003, de 29 de abril de 1999, prevendo novas regras sobre o local de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e altera a Lista de Serviços anexa à Lei Complementar nº 009, de 29 de dezembro de 2003 alterando subitens 1.03, 1.04, 7.16, 11.02, 13.05, 14.05, 16.01, 25.02 e incluindo os subitens 1.09, 6.06, 14.14, 16.02, 17.25, 25.05 que definem novos serviços sujeitos à tributação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, conforme o Anexo desta Lei Complementar.

Número/Ano: 43/2017/2017
Data de Publicação: 02/10/2017
Categoria: Autógrafo de Lei Complementar
Status: Aprovada
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AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 43/2017

Número/Ano: 042/2017/2017
Data de Publicação: 18/09/2017
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR Nº 042/2017 - "Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar 040/2017, no que diz respeito ao Cargo de Assessor Jurídico, em conformidade com a Lei Complementar nº 041/2017."

Número/Ano: 042/2017/2017
Data de Publicação: 12/09/2017
Categoria: Autógrafo de Lei Complementar
Status: Aprovada
Ementa

AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 042/2017

Número/Ano: 041/2017/2017
Data de Publicação: 23/05/2017
Categoria: Autógrafo de Lei Complementar
Status: Aprovada
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AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2017

Número/Ano: 007/2016/2016
Data de Publicação: 22/03/2016
Categoria: Emendas
Status: Aprovada
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EMENDA Nº 007/2016 à Lei Orgânica Municipal - "Altera a Redação do Artigo 114 e seu Parágrafo Único, acrescenta o Artigo 14-A À Lei Orgânico do Município de Anaurilândia-MS e Dá Providências Correlatas".

Número/Ano: 006/2015/2015
Data de Publicação: 07/10/2015
Categoria: Emendas
Status: Aprovada
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EMENDA Nº 006/2015 - "Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal e dá Outras Providências".

Número/Ano: 005/2009/2009
Data de Publicação: 20/10/2009
Categoria: Emendas
Status: Aprovada
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EMENDA Nº 005/2009 à Lei Orgânica Municipal - "Acrescenta o § 4º ao Art. 16 da Lei Orgânica Municipal".

Número/Ano: 004/98/1998
Data de Publicação: 15/06/1998
Categoria: Emendas
Status: Aprovada
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EMENDA Nº 004/98 - "Modifica o Parágrafo Único do Art. 164 da Lei Orgânica Municipal e Acrescenta o Parágrafo 2º ao Mesmo artigo".