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Legislação

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Número/Ano: 045/2024/SEC.CMA/2024
Data de Publicação: 19/04/2024
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 045/2024/SEC.CMA - Ao Excelentíssimo Senhor Rafael Gusmão Hamamoto, Presidente da Câmara Municipal - Solicitação de Divulgação de Audiência Pública - LDO 2025.

Número/Ano: 024/2024/2024
Data de Publicação: 18/04/2024
Categoria: Portarias
Status: Aprovada
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PORTARIA Nº 024/2024 - Dispõe sobre a antecipação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Anaurilândia - MS.

Número/Ano: 073/2024/2024
Data de Publicação: 17/04/2024
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR Nº 073/2024 - "Aprova a tabela de vencimentos constante no Anexo I, e concessão de Reposição Salarial dos Servidores do Poder Executivo do Município de Anaurilândia-MS, e dá outras providências."

Número/Ano: 072/2024/2024
Data de Publicação: 16/04/2024
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR Nº 072/2024 - "Aprova as Tabelas de Vencimentos Base dos Profissionais da Educação Básica Pública do Município de Anaurilândia-MS e dá outras providências."

Número/Ano: 044/2024/SEC.CMA./2024
Data de Publicação: 16/04/2024
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 044/2024/SEC.CMA - A Sua Excelência o Senhor Edson Stéfano Takazono, Prefeito Municipal - Comunica promulgação da Lei Complementar nº 072/2024.

Número/Ano: 023/2024/2024
Data de Publicação: 12/04/2024
Categoria: Portarias
Status: Aprovada
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PORTARIA Nº 023/2024 - Dispõe sobre a decretação de Luto Oficial e Suspensão das atividades legislativas da Câmara Municipal de Anaurilândia - MS.

Número/Ano: 043/2024/SEC.CMA/2024
Data de Publicação: 11/04/2024
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 043/2024/SEC.CMA - Ao Senhor Paulo Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Obras, Defesa Civil e Projetos - Informações sobre poste de iluminação.

Número/Ano: 042/2024/SEC.CMA/2024
Data de Publicação: 10/04/2024
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 042/2024/SEC.CMA - Ao Excelentíssimo Senhor Edson Stéfano Takazono, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Luciano Marangon, Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças - Informações sobre execução de medidas Impositivas.

Número/Ano: 041-A/2024/SEC.CMA/2024
Data de Publicação: 10/04/2024
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 041-A/2024/SEC.CMA - Ao Excelentíssimo Senhor Edson Stéfano Takazono, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Luciano Marangon, Secretário Interino Municipal de Saúde - Solicitação de cópia de extratos do ano de 2024.

Número/Ano: 041/2024/SEC-CMA/2024
Data de Publicação: 09/04/2024
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 041/2024/SEC-CMA - Ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Edson Stéfano Takazono - Informa derrubada de veto ( Mensagem de Veto nº 721/2024 ).