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Legislação

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Número/Ano: 012/2024/2024
Data de Publicação: 19/09/2024
Categoria: Decreto Legislativo
Status: Aprovada
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2024 - "Dispõe sobre o Julgamento das Contas da Administração Municipal de Anaurilândia no Exercício Fiscal de 2017".

Número/Ano: 115/2024/SEC-CMA/2024
Data de Publicação: 17/09/2024
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 115/2024/SEC-CMA - Ao Ilustríssimo Senhor Paulo Gonçalves da Silva, Secretário de Obras, Defesa Civil e Projetos - Encaminha Requerimento nº 077/2024, de autoria do vereador Antonio Gomes Batista.

Número/Ano: 113/2024/SEC-CMA/2024
Data de Publicação: 11/09/2024
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 113/2024/SEC-CMA - À Senhora Jacira de Souza Ferraz, com cópia para Uri de Souza Ferraz e Robinson de Souza Ferraz - Encaminha Moção de Pesar.

Observação

De Todos os Vereadores

Número/Ano: 004/2024/2024
Data de Publicação: 06/09/2024
Categoria: Moção de Pesar
Status: Aprovada
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MOÇÃO DE PESAR Nº 004/2024 - Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Uri Moreira Ferraz, ocorrido no dia 19 de agosto corrente.

Observação

De Todos Os Vereadores

Número/Ano: 112/2024/SEC-CMA/2024
Data de Publicação: 06/09/2024
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 112/2024/SEC-CMA - Ao Senhor Luciano Marangon, Secretário Municipal de Saúde, com cópia para o Excelentíssimo Senhor Edson Stéfano Takazono, Prefeito Municipal - Solicitação de Informações Sobre Profissionais da Saúde - Atendimento - TEA

Número/Ano: 111/2024/SCMA-MS./2024
Data de Publicação: 03/09/2024
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 111/2024/SCMA-MS - À Ilustríssima responsável pela subprefeitura de Vila Quebracho, Senhora Sebastiana Rodrigues - Encaminha cópia da indicação nº 036/2024, de autoria do vereador Danilo Alves Bastos.

Número/Ano: 110/2024/SCMA-MS./2024
Data de Publicação: 03/09/2024
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 110/2024/SCMA-MS - Ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Obras, Defesa Civil e Projetos, Senhor Paulo Gonçalves da Silva - Encaminha indicação nº 036/2024, de autoria do vereador Danilo Alves Bastos.

Número/Ano: 109/2024/SCMA-MS./2024
Data de Publicação: 27/08/2024
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 109/2024/SCMA-MS - À Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso do Sul - SEILOG, Hélio Peluffo Filho - Encaminha Requerimento nº 076/2024, de autoria do vereador Antonio Gomes Batista.

Número/Ano: 026/2024/2024
Data de Publicação: 20/08/2024
Categoria: Portarias
Status: Aprovada
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PORTARIA Nº 026/2024 - Dispõe sobre a decretação de Luto Oficial e Suspenção das atividades legislativas da Câmara Municipal de Anaurilândia-MS.

Número/Ano: 108/2024 - PRES/2024
Data de Publicação: 14/08/2024
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 108/2024 - PRES - Ao Excelentíssimo Senhor Dr. Eduardo dos Santos Dionízio, Diretor da Secretaria de Controle Externo - TCE/MS - Resposta ao Ofício/UDG/SECEX/TCE/MS/Nº OFC-UDG-1430/2024.