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Legislação

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Número/Ano: 902/2025/2025
Data de Publicação: 15/07/2025
Categoria: Autógrafo de Lei
Status: Aprovada
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AUTÓGRAFO DE LEI Nº 902/2025 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Anaurilândia, para o exercício de 2026, e dá outras providências.

Número/Ano: 002/2025/RAP/2025
Data de Publicação: 14/07/2025
Categoria: Ofício Particulares
Status: Aprovada
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Ofício nº 002/2025/RAP - À Sec. Mun. Educação Joselaine Garcia dos Santos Cordeiro, com cópia para Exmo. Sr. Prefeito Rafael Gusmão Hamamoto - Solicitação de substituição de armário para a Escola Risque e Rabisque.

Número/Ano: 223/2025/SCMA-MS./2025
Data de Publicação: 10/07/2025
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº223/2025/SCMA-MS - Ao Excelentíssimo Senhor Rafael Gusmão Hamamoto, Prefeito Municipal - Encaminha o Autógrafo de Lei nº 902/2025, que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Anaurilândia, para o exercício de 2026, e dá outras providências" e Autógrafo de Lei nº 903/2025, que "Dispõe sobre a prorrogação do período de vigência do Plano Municipal de Educação".

Número/Ano: 221/2025/SEC-CMA./2025
Data de Publicação: 10/07/2025
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 221/2025/SEC-CMA - Ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, Superintendência Regional, Senhor Paulo Roberto de Souza Nogueira - Encaminha o Requerimento nº 011/2025, de autoria da vereadora Daiane Souza Oliveira Prado, aprovada em Sessão Ordinária do Plenário João José da Silva, por todos os Pares.

Número/Ano: 220/2025/SEC-CMA./2025
Data de Publicação: 09/07/2025
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 220/2025/SEC-CMA - Ao Diretor Municipal de Trânsito, senhor João Roberto de Melo - Encaminha o Requerimento nº 027/2025, de autoria da vereadora Jéssica dos Santos Pereira, aprovado em Sessão Ordinária do Plenário João José da Silva, por todos os Pares.

Número/Ano: REQUERIMENTO/2025/2025
Data de Publicação: 09/07/2025
Categoria: Requerimentos Avulsos
Status: Aprovada
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Requerimento/2025 - Solicitando a contrução de seis pontos de ônibus na cidade, a fim de proporcionar aos funcionários da usina, abrigo contra o sereno, o sol e a chuva enquanto aguardam o transporte e dois pontos de ônibus destinados ao distrito de Vila Quebracho, com a mesma finalidade.

Observação

Vereadora Jéssica dos Santos Pereira

Número/Ano: REQUERIMENTO/2025/2025
Data de Publicação: 09/07/2025
Categoria: Requerimentos Avulsos
Status: Aprovada
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Requerimento/2025 - Construção de um poço artesiano para o assentamento Santa Irene, em razão da imprescindível necessidade dos habitantes.

Observação

Vereadora Jéssica dos Santos Pereira

Número/Ano: 219/2025/SCMA-MS./2025
Data de Publicação: 09/07/2025
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 219/2025/SCMA-MS - Ao Secretário Municipal de Planejamento, Administração e Finanças, Senhor Paulo Macedo da Silva - Encaminha o Requerimento nº 015/2025, de autoria do vereador Adriano Gonçalves da Silva, aprovado em Sessão Ordinária do Plenário João José da Silva, por todos os Pares.

Número/Ano: 218/2025/SCMA-MS./2025
Data de Publicação: 09/07/2025
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
Ementa

Ofício nº 218/2025/SCMA-MS - Ao Ilustríssima Secretária Municipal de Educação e Cultura, Senhora Joselaine Garcia dos Santos Cordeiro - Encaminha o Requerimento nº 009/2025 e cópia da Indicação nº 003/2025, ambos de autoria da vereadora Daiane Souza Oliveira Prado.

Número/Ano: 217/2025/SEC-CMA./2025
Data de Publicação: 09/07/2025
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 217/2025/SEC-CMA - Ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária, Assuntos Fundiários e Meio Ambiente, Rodrigo de Souza Vieira - Encaminha o Requerimento nº 010/2025, de autoria da vereadora Daiane Souza Oliveira Prado, aprovado em Sessão Ordinária do Plenário João José da Silva, por todos os Pares.