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Legislação

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Número/Ano: 015/2026/2026
Data de Publicação: 03/06/2026
Categoria: Portarias
Status: Aprovada
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PORTARIA Nº 015/2026 - Considerando o Decreto nº 2.135/2026/GAB/2026, de 01 de junho de 2026 do Excelentíssimo Prefeito Municipal, Rafael Gusmão Hamamoto, fica suspensa as atividades do Poder Legislativo nos dias 05 de junho (sexta-feira) Ponto Facultativo, voltando esta Casa Legislativa às suas atividades normais em 08 de junho de 2026.

Número/Ano: 133/2026/SEC-CMA./2026
Data de Publicação: 02/06/2026
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 133/2026/SEC-CMA - Ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Planejamento, Administração e Finanças, Senhor Paulo Macedo da Silva - Encaminha o Requerimento nº 037/2026, de autoria do vereador Adriano Gonçalves da Silva, aprovado em Sessão Ordinária do Plenário João José da Silva, por todos os Pares.

Número/Ano: 132/2026/SEC-CMA./2026
Data de Publicação: 02/06/2026
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 132/2026/SEC-CMA - Ao Fiscal de Posturas do Município, Senhor Felipe Tosato dos Santos - Encaminha cópia do Requerimento nº 052/2026, de autoria da vereadora Daiane Tacca, aprovado em Sessão Ordinária do Plenário João José da Silva, por todos os Pares.

Número/Ano: 131/2026/SEC-CMA./2026
Data de Publicação: 02/06/2026
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 131/2026/SEC-CMA - Ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Obras, Defesa Civil, Transporte e Projetos, Senhor Edemir Palmeira - Encaminha o Requerimento nº 052/2026, de autoria da vereadora Daiane Tacca, aprovado em Sessão Ordinária do Plenário João José da Silva, por todos os Pares.

Número/Ano: 130/2026/SEC-CMA./2026
Data de Publicação: 02/06/2026
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 130/2026/SEC-CMA - Ao Secretário Municipal de Obras, Defesa Civil, Transporte e Projetos, Senhor Edemir Palmeira - Encaminha cópia do Requerimento nº 034/2026, de autoria do vereador Edmar Rodrigues de Lima, e cópia do Requerimento nº 050/2026, de autoria do vereador Ronei Adriano Pardini, aprovados em Sessão Ordinária do Plenário João José da Silva, por todos os Pares.

Número/Ano: 129/2026/SCMA-MS./2026
Data de Publicação: 02/06/2026
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 129/2026/SCMA-MS - Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Anaurilândia-MS, Senhor Rafael Gusmão Hamamoto - Encaminha o Requerimento nº 034/2026, de autoria do vereador Edmar Rodrigues de Lima e o Requerimento nº 050/2026, de autoria do vereador Ronei Adriano Pardini, aprovados em Sessão Ordinária do Plenário João José da Silva, por todos os Pares.

Número/Ano: 014/2026/2026
Data de Publicação: 01/06/2026
Categoria: Portarias
Status: Aprovada
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PORTARIA Nº 014/2026 - "Dispõe sobre a Constituição do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais da Câmara Municipal de Anaurilândia-MS, nos Termos da Resolução nº 160/2026 e da Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD)."

Número/Ano: 926/2026/2026
Data de Publicação: 26/05/2026
Categoria: Autógrafo de Lei
Status: Aprovada
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AUTÓGRAFO DE LEI Nº 926/2026 - Institui incentivo financeiro variável por desempenho para as equipes atuantes na estratégia de saúde da família, estratégia de saúde bucal e equipe multiprofissional e dá outras providências.

Número/Ano: 128/2026/SCMA-MS./2026
Data de Publicação: 26/05/2026
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 128/2026/SCMA-MS - Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Anaurilândia-MS, Senhor Rafael Gusmão Hamamoto - Encaminha o Autógrafo de Lei nº 926/2026, que "Institui incentivo financeiro variável por desempenho para as equipes atuantes na estratégia de saúde da família, estratégia de saúde bucal e equipe multiprofissional e dá outras providências," aprovado em Sessão Ordinária do Plenário João José da Silva, por todos os Pares.

Número/Ano: 127/2026/SCMA-MS./2026
Data de Publicação: 26/05/2026
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 127/2026/SCMA-MS - Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Rafael Gusmão Hamamoto - Encaminha Requerimento Verbal apresentado pela vereadora Daiane Tacca, de autoria de Todos os Vereadores, aprovado em Sessão Ordinária do Plenário João José da Silva, por meio do qual solicita o envio a esta Casa Legislativa informações de contratação de escritório de advocacia, empresa especializada ou sociedade profissional destinada à prestação de serviços relacionados à recuperação de créditos tributários, compensações previdenciárias, revisão de contribuições patronais ou recuperação de valores perante a Receita Federal do Brasil.