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Legislação

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Número/Ano: 030/2024/2024
Data de Publicação: 18/10/2024
Categoria: Portarias
Status: Aprovada
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PORTARIA Nº 030/2024 - Designa o Agente de Contratação e a Comissão de Contratação para conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

Número/Ano: 029/2024/2024
Data de Publicação: 18/10/2024
Categoria: Portarias
Status: Aprovada
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PORTARIA Nº 029/2024 - Revogada a Portaria nº 015/2024, que nomeou Silvana Aparecida da Função para o cargo de Assessor Especial e Nomeá - la para o cargo de Diretor Financeiro da Câmara Municipal de Anaurilândia-MS.

Número/Ano: 130/2024/SCMA-MS./2024
Data de Publicação: 15/10/2024
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 130/2024/ SCMA-MS - Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Edson Stéfano Takazono - Encaminha Processo que reprovou as contas do exercício de 2017.

Número/Ano: 028/2024/2024
Data de Publicação: 15/10/2024
Categoria: Portarias
Status: Aprovada
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PORTARIA Nº 028/2024 - Dispõe sobre a Declaração de Vacância de Cargo Público, em Virtude de Nomeação para Outro Cargo Público Inacumulável.

Número/Ano: 027/2024/2024
Data de Publicação: 04/10/2024
Categoria: Portarias
Status: Aprovada
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PORTARIA Nº 027/2024 - Considerando o Decreto nº 1.963/GPMA/24, do Exc. Pref. Munic. ficam suspensas as ativ. do Poder Legisl. nos seguintes dias 07.10 ponto facult. e 08.10 feriado munic.

Número/Ano: 128/2024/SCMA-MS./2024
Data de Publicação: 02/10/2024
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 128/2024/SCMA-MS - Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Edson Stéfano Takazono - Encaminha Autógrafo de Lei nº 888/2024, que Altera a Lei nº 727/2019, acrescentando dispositivos, que dão maior transparência no processo de análise para a concessão dos benefícios eventuais de Assistência Social no município de Anaurilândia.

Número/Ano: 127/2024/SCMA-MS./2024
Data de Publicação: 01/10/2024
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 127/2024/SCMA-MS - Ao Senhor Claudecir Aparecido Fernandes, Diretor da AGETRAN - Encaminha cópias dos Requerimentos nºs 021/2024 e 022/2024, ambos de autoria do vereador Daniel Balbino da Silva.

Número/Ano: 126/2024/SEC-CMA/2024
Data de Publicação: 01/10/2024
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 126/2024/SEC-CMA - Ao Ilustríssimo Senhor Paulo Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Obras, Defesa Civil e Projetos - Encaminha os Requerimentos nºs 021/2024 e 022/2024, ambos de autoria do vereador Daniel Balbino da Silva.

Número/Ano: 888/2024/2024
Data de Publicação: 01/10/2024
Categoria: Autógrafo de Lei
Status: Aprovada
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AUTÓGRAFO DE LEI Nº 888/2024 - "Altera a Lei nº 727/2019, acrescentando dispositivos, que dão maior transparência no processo de análise para a concessão dos benefícios eventuais de Assistência Social no município de Anaurilândia."

Número/Ano: 134/2024/SCMA-MS./2024
Data de Publicação: 01/10/2024
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 134/2024/SCMA-MS - Ao Ilustríssimo Senhor Adriano Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Anaurilândia - Informações sobre vagas puras de pedagogo.