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Número/Ano: 876/2023/2023
Data de Publicação: 12/12/2023
Categoria: Autógrafo de Lei
Status: Aprovada
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AUTÓGRAFO DE LEI Nº 876/2023

Número/Ano: 875/2023/2023
Data de Publicação: 06/12/2023
Categoria: Autógrafo de Lei
Status: Aprovada
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AUTÓGRAFO DE LEI Nº 875/2023

Número/Ano: 874/2023/2023
Data de Publicação: 06/12/2023
Categoria: Autógrafo de Lei
Status: Aprovada
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AUTÓGRAFO DE LEI Nº 874/2023

Número/Ano: 873/2023/2023
Data de Publicação: 06/12/2023
Categoria: Autógrafo de Lei
Status: Aprovada
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AUTÓGRAFO DE LEI Nº 873/2023

Número/Ano: 869/2023/2023
Data de Publicação: 06/12/2023
Categoria: Autógrafo de Lei
Status: Aprovada
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LEI Nº 869/2023

Número/Ano: 234/2023/2023
Data de Publicação: 06/12/2023
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 234/2023/SEC.CMA.

Número/Ano: 225/2023/2023
Data de Publicação: 28/11/2023
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 225/2023/SEC.CMA

Número/Ano: 069/2023/2023
Data de Publicação: 09/11/2023
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR Nº 069/2023 - Dispõe sobre a aprovação e implantação de condomínios urbanísticos, horizontal de lotes, urbano simples, fração ideal, loteamento de acesso controlado do município de Anaurilândia-MS e dá outras providências.

Número/Ano: 069/2023/2023
Data de Publicação: 08/11/2023
Categoria: Autógrafo de Lei Complementar
Status: Aprovada
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AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 069/2023

Número/Ano: 068/2023/2023
Data de Publicação: 08/11/2023
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
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LEI COMPLEMENTAR Nº 068/2023 - "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 001/93 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Anaurilândia-MS, e dá outras providências".