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Legislação

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Número/Ano: 150/2024/2024
Data de Publicação: 12/03/2024
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO Nº 15o/2024 - " APROVA AS TABELAS DE VENCIMENTOS BASE DO CONSTANTE ANEXO E CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ANAURILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Número/Ano: 001/2024/CAS/2024
Data de Publicação: 12/03/2024
Categoria: Ofício Particulares
Status: Aprovada
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Ofício nº 001/2024/CAS - Ao Excelentíssimo Deputado Estadual Senhor Londres Machado - Solicitação de Emenda - Foco Cirúrgico de Teto - HSCJ.

Número/Ano: 073/2024/2024
Data de Publicação: 12/03/2024
Categoria: Autógrafo de Lei Complementar
Status: Aprovada
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AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 073/2024

Número/Ano: 072/2024/2024
Data de Publicação: 12/03/2024
Categoria: Autógrafo de Lei Complementar
Status: Aprovada
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AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 072/2024

Número/Ano: 020/2024/SCMA-MS./2024
Data de Publicação: 12/03/2024
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 020/2024/SCMA-MS - Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Anaurilândia-MS, Senhor Edson Stéfano Takazono - Encaminha cópia do requerimento nº 016/2024, de autoria de Todos os Vereadores.

Número/Ano: 019/2024/SCMA-MS./2024
Data de Publicação: 12/03/2024
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 019/2024/SCMA-MS - À Secretaria Municipal de Esportes Turismo e Juventude, Senhor Leonel da Silva - Encaminha Requerimento nº 16/2024, de autoria de Todos os Vereadores.

Número/Ano: 018/2024/SCMA-MS./2024
Data de Publicação: 11/03/2024
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 018/2024/SCMA-MS - Ao Diretor Presidente da Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul - FUNDESPORTE, Senhor Marcelo Miranda - Encaminha Requerimento nº 014/2024, de autoria de Todos os Vereadores.

Número/Ano: 017/2024/SCMA-MS./2024
Data de Publicação: 10/03/2024
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 017/2024/SCMA-MS - Ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual, Pedro Arlei Caravina - Encaminha cópia do Requerimento nº 015/2024, de autoria de Todos os Vereadores.

Número/Ano: 016/2024/SCMA-MS./2024
Data de Publicação: 06/03/2024
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 016/2024/SCMA-MS - À Secretaria de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso do Sul-SEILOG, Helio Peluffo Filho - Encaminha Requerimento nº 015/2024, de autoria de Todos os Vereadores.

Número/Ano: 015/2024/SCMA-MS./2024
Data de Publicação: 05/03/2024
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 015/2024/SCMA-MS - Ao Ilustríssimo Responsável pelo Balneário Municipal, Nilson de Sá Cavalcante - Encaminha Requerimento nº 066/2024 de autoria do vereador Robinson de Souza Ferraz.