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Legislação

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Número/Ano: 050/2024/SCMA-MS./2024
Data de Publicação: 24/04/2024
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 050/2024/SCMA-MS - Ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Educação e Cultura, Senhor Luciano Siqueira - Encaminha proposições aprovadas em Sessão Ordinária do Plenário João José da Silva.

Número/Ano: 049/2024/SCMA-MS./2024
Data de Publicação: 24/04/2024
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 049/2024/SCMA-MS - Ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Administração e Finanças, Senhor Luciano Marangon - Encaminha Requerimento nº 073/2024, de autoria do vereador Robinson de Souza Ferraz.

Número/Ano: 048/2024/SCMA-MS./2024
Data de Publicação: 24/04/2024
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 048/2024/SCMA-MS - Ao Ilustríssimo Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Senhor Claudecir Aparecido Fernandes - Encaminha cópia de indicação nº 001/2024 de autoria do vereador Jorge Soares Santana.

Número/Ano: 047/2024/SCMA-MS./2024
Data de Publicação: 24/04/2024
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 047/2024/SCMA-MS - Ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Obras, Defesa Civil e Projetos, Senhor Paulo Gonçalves da Silva - Encaminha Indicações aprovadas em Sessão Ordinária do Plenário João José da Silva.

Número/Ano: 046/2024/SCMA-MS./2024
Data de Publicação: 24/04/2024
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 046/2024/SCMA-MS - Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Anaurilândia-MS, Senhor Edson Stéfano Takazono - Encaminha cópias de proposições aprovadas em Sessão Ordinária do Plenário João José da Silva.

Número/Ano: 045/2024/SEC.CMA/2024
Data de Publicação: 19/04/2024
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 045/2024/SEC.CMA - Ao Excelentíssimo Senhor Rafael Gusmão Hamamoto, Presidente da Câmara Municipal - Solicitação de Divulgação de Audiência Pública - LDO 2025.

Número/Ano: 024/2024/2024
Data de Publicação: 18/04/2024
Categoria: Portarias
Status: Aprovada
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PORTARIA Nº 024/2024 - Dispõe sobre a antecipação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Anaurilândia - MS.

Número/Ano: 072/2024/2024
Data de Publicação: 16/04/2024
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR Nº 072/2024

Número/Ano: 044/2024/SEC.CMA./2024
Data de Publicação: 16/04/2024
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 044/2024/SEC.CMA - A Sua Excelência o Senhor Edson Stéfano Takazono, Prefeito Municipal - Comunica promulgação da Lei Complementar nº 072/2024.

Número/Ano: 023/2024/2024
Data de Publicação: 12/04/2024
Categoria: Portarias
Status: Aprovada
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PORTARIA Nº 023/2024 - Dispõe sobre a decretação de Luto Oficial e Suspensão das atividades legislativas da Câmara Municipal de Anaurilândia - MS.