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Legislação

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Número/Ano: 083/2024/SEC-CMA/2024
Data de Publicação: 03/07/2024
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 083/2024/SEC-CMA - À Secretaria Municipal de Esportes, Turismo e Juventude de Anaurilândia-MS - Encaminha cópia da indicação nº 034/2024, de autoria do vereador Danilo Alves Bastos.

Número/Ano: 082/2024/SEC-CMA/2024
Data de Publicação: 03/07/2024
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 082/2024/SEC-CMA - Ao Ilustríssimo Senhor Paulo Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Obras, Defesa Civil e Projetos - Encaminha cópias de indicações: 41/2024 e 42/2024, de autoria do vereador Robinson de Souza Ferraz.

Número/Ano: 081/2024/SEC-CMA/2024
Data de Publicação: 03/07/2024
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 081/2024/SEC-CMA - À Sua Excelência o Senhor Edson Stéfano Takazono, Prefeito Municipal - Encaminhamento de indicações aprovadas em Sessão Ordinária do Plenário João José da Silva.

Número/Ano: 080/2024 - (PRES)/2024
Data de Publicação: 01/07/2024
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 080/2024 - (PRES) - Ao Excelentíssimo Senhor Doutor Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Mato Grosso do Sul, Dr. Romão Avila Milhan Junior - Resposta ao ofício circular nº 0031/2024/ASSEP2/PGJ

Número/Ano: 885/2024/2024
Data de Publicação: 26/06/2024
Categoria: Autógrafo de Lei
Status: Aprovada
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AUTÓGRAFO DE LEI Nº 885/2024 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ANAURILÂNDIA-MS, PARA A LEGISLATURA DE 1º DE JANEIRO DE 2025 À 31 DE DEZEMBRO DE 2028.

Número/Ano: 885/2024/2024
Data de Publicação: 26/06/2024
Categoria: Lei
Status: Aprovada
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LEI Nº 885/2024 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ANAURILÂNDIA-MS, PARA A LEGISLATURA DE 1º DE JANEIRO DE 2025 À 31 DE DEZEMBRO DE 2028.

Número/Ano: 079/2024/SEC-CMA/2024
Data de Publicação: 26/06/2024
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 079/2024/SEC-CMA - À Sua Excelência o Senhor Edson Stéfano Takazono, Prefeito Municipal - Encaminhamento de Lei nº 885/2024 - Subsídios do Prefeito, Vice e Secretários 2025-2028.

Número/Ano: 015/2024/2024
Data de Publicação: 21/06/2024
Categoria: Ofício Particulares
Status: Aprovada
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Ofício nº 015/2024 - À Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul, Senhor Jair Ribeiro de Oliveira ( Gerente Regional GERNA ) - Esclarecimento de Ausência ao Trabalho nos dias 26,27 e 28 de junho de 2024.

Observação

Antonio Gomes Batista

Número/Ano: 078/2024/SCMA-MS./2024
Data de Publicação: 18/06/2024
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 078/2024/SCMA-MS - Ao Senhor Claudecir Aparecido Fernandes, Diretor do Departamento Municipal de Trânsito - Encaminha Indicação nº 041/2024, de autoria do vereador Antonio Gomes Batista.

Número/Ano: 077/2024/SEC-CMA/2024
Data de Publicação: 12/06/2024
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 077/2024/SEC-CMA - À Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Mato Grosso do Sul - FETRAF-MS , Paulo Cezar ( Coordenador Geral ) - Solicitação de Informações Programa Minha Casa Minha Vida Rural.