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Número/Ano: 886/2024/2024
Data de Publicação: 03/07/2024
Categoria: Autógrafo de Lei
Status: Aprovada
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AUTÓGRAFO DE LEI Nº 886/2024 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e efetuar repasse financeiro à FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS (UFGD) e à FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO (FUNAEPE) e dá outras providências".

Número/Ano: 012/2024 /2024
Data de Publicação: 03/07/2024
Categoria: Emendas
Status: Aprovada
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EMENDA Nº 012/2024 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - "Altera o Artigo 29 e caput do artigo 47 da Lei Orgânica do Município".

Número/Ano: 091/2024/SCMA-MS./2024
Data de Publicação: 03/07/2024
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 091/2024/SCMA-MS - Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Edson Stéfano Takazono - Encaminha Autógrafo de Lei nº 886/2024, aprovado em Sessão Ordinária do Plenário João José da Silva.

Número/Ano: 090/2024/SCMA-MS./2024
Data de Publicação: 03/07/2024
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 090/2024/SCMA-MS - À Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, Senhor Sandoval de Araújo Feitosa Neto - Encaminha requerimento nº 073/2024, de autoria do vereador Antonio Gomes Batista.

Número/Ano: 089/2024/SCMA-MS./2024
Data de Publicação: 03/07/2024
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 089/2024/SCMA-MS - Ao Ilustríssimo Secretário de Segurança Pública de MS, Senhor Carlos Videira - Encaminha cópia do requerimento nº 072/2024, aprovado em Sessão Ordinário do Plenário João José da Silva.

Número/Ano: 088/2024/SCMA-MS./2024
Data de Publicação: 03/07/2024
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 088/2024/SCMA-MS - Ao Excelentíssimo Deputado Estadual, Senhor Londres Machado - Encaminha requerimento nº 072/2024, aprovado em Sessão Ordinária do Plenário João José da Silva.

Número/Ano: 087/2024/SCMA-MS./2024
Data de Publicação: 03/07/2024
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 087/2024/SCMA-MS - À Promotoria de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Excelentíssimo Representante do Ministério Público Estadual, Dr. Edival Goulart Quirino - Encaminha cópias dos requerimentos aprovados em Sessão Ordinária do Plenário João José da Silva.

Número/Ano: 086/2024/SCMA-MS./2024
Data de Publicação: 03/07/2024
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 086/2024/SCMA-MS - Ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Obras, Defesa Civil e Projetos, Senhor Paulo Gonçalves da Silva - Encaminha requerimento nº 034/2024, aprovado em Sessão Ordinária do Plenário João José da Silva.

Número/Ano: 085/2024/SCMA-MS./2024
Data de Publicação: 03/07/2024
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 085/2024/SCMA-MS - Ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Assuntos Fundiários, Senhor Élcio Alves Moraes - Encaminha requerimento nº 035/2024, aprovado em Sessão Ordinária do Plenário João José da Silva.

Número/Ano: 084/2024/SCMA-MS./2024
Data de Publicação: 03/07/2024
Categoria: Ofício Expedido
Status: Aprovada
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Ofício nº 084/2024/SCMA-MS - Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Edson Stéfano Takazono - Encaminha cópias dos requerimentos aprovados em Sessão Ordinária do Plenário João José da Silva.